O Fundo Monetário Internacional (FMI) está à espera que o Governo angolano diga se mantém, ou não, o seu pedido de assistência financeira, feito numa altura em que o preço do barril de petróleo estava mais baixo.
A informação foi hoje avançada à imprensa pelo chefe da missão do FMI, o economista brasileiro Ricardo Velloso, dia em que manteve um encontro com a quinta comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que serviu para se informar sobre novas leis para impulsionar a diversificação económica de Angola.
A missão do FMI realizou uma visita de trabalho de duas semanas a Angola, a primeira de várias que vão ocorrer no país, no âmbito das negociações sobre o pedido das autoridades angolanas para este programa financeiro, que teve – ou tem – como objectivo a recolha de dados para a formação de políticas económicas.
Em declarações à imprensa, Ricardo Velloso reiterou o apoio do FMI a Angola, quer a nível da assistência técnica, quer a nível de programas financeiros, caso Angola manifeste interesse.
“O Governo sim fez um pedido formal nesse sentido, mas obviamente foi num contexto em que o preço do petróleo estava mais baixo, então há que saber se esse pedido continua firme”, disse Ricardo Veloso, que prevê para Angola “um ano difícil”, apesar da subida do preço do petróleo.
O FMI anunciou a 6 de Abril que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, prosseguindo em Luanda desde 1 de Junho e até amanhã.
O ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, esclareceu, entretanto, que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.
Esse pedido foi formalizado quando a cotação do barril de crude rondava os 30 dólares no mercado internacional, contra os mais de 50 actuais. E, é claro, também antes de a princesa herdeira do trono, Isabel dos Santos, ter sido escolhida pelo seu pai para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Segundo o chefe da missão do FMI, o Estado angolano fez um grande esforço em 2015 para adequar o nível de gastos ao nível mais baixo de receitas petrolíferas, diligência que deve continuar no futuro próximo.
“Talvez não ao nível que foi feito, mas manter a prudência fiscal, ela é fundamental e principalmente quando se entra num período eleitoral como o país vai entrar, para que não se perca o grande esforço que foi feito”, aconselhou.
“Nesse momento estamos em conversações com o Governo para saber quais são as propostas que ele quer seguir e depois que essas conversações forem concluídas termos uma ideia melhor sobre que assistência técnica pode ser dada”, acrescentou Ricardo Velloso.
O responsável acrescentou que presentemente o objectivo foi discutir uma agenda para os próximos três anos de reformas, com menos preocupação para a actividade a curto prazo.
“Há que reconhecer que é um ano difícil, tanto do ponto de vista do crescimento económico como do ponto de vista da inflação”, realçou.
Recorde-se que o FMI recomendou ao Governo angolano a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal para poupar parte dos recursos gerados com a exportação de petróleo e assim acomodar futuras flutuações e novas crises. Certo?
Como o FMI sebe, esse fundo sempre existiu, embora com outro nome. Chama-se fundo privado para o investimento do clã presidencial.
A recomendação foi assumida no dia 3 de Março exactamente pelo chefe da missão de assistência técnica do FMI a Angola, Ricardo Velloso.
Este brasileiro, velho amigo dos areópagos do regime, limitou-se a recomendar. Nada mais do que isso. Nada mais do que isso para não hostilizar o poder divino de quem está no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito. É apenas uma “recomendação” posta à consideração superior de sua majestade o rei.
“Para que quando o preço do petróleo volte a subir não se gastem todos esses recursos imediatamente. Que se poupe uma parte desses recursos para o futuro, porque o petróleo, como todos sabemos, é um produto muito volátil, sujeito a variações de preço muito fortes”, sustentou Ricardo Velloso, em declarações aos jornalistas, como se tivesse descoberto a pólvora.
A proposta, que – como muitas outras – transita de uma recomendação de 2015, consistiria, explicou o responsável, na definição de um preço médio de longo prazo para a exportação do barril de crude, cujo excedente serviria para financiar o fundo.
“A ideia geral é que se poupe em períodos em que o preço esteja alto e que se transfira desse fundo recursos para o orçamento quando o preço está mais baixo”, justificou.
Com o preço do petróleo alto, disse ainda, Angola “aumentou as reservas internacionais”, ou seja, divisas necessárias para garantir as importações, o que possibilitou uma “melhor reacção” à crise actual, mas também “investiu em infra-estruturas” no país.
A equipa do FMI sublinhou igualmente a adequação dos níveis de gastos do Estado “à nova realidade” e o objectivo de diversificação da economia, além do petróleo, como elementos positivos da resposta de Angola à forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional.
Questionado sobre a possibilidade de o Governo angolano recorrer a um plano de assistência financeira do FMI, tal como na crise petrolífera de 2009, tendo em conta a forte descida das receitas com a exportação de crude, Ricardo Velloso sublinhou tratar-se de uma decisão soberana de cada Estado.
“Que eu saiba não [foi pedido qualquer pedido de assistência financeira]“, afirmou nessa altura o economista que lidera a missão do FMI a Angola.
A equipa do FMI voltou a destacar que o “maior desafio” actual para Angola é “reduzir a dependência das exportações de petróleo”, elogiando (pudera!) a resposta que estava a ser preparada pelo Governo, para diversificar o sector produtivo nacional.
